Promoção: Todo mês tem prêmios com Frisco Sachês Frisco R$ 500,00 todo mês

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
“Todo Mês tem Prêmio com Frisco”

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº 06.044314/2025

  1. EMPRESAS PROMOTORAS
    1.1 – Empresa Mandatária:
    Razão Social: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A.
    Endereço: MARINGÁ; Número: 4000; Complemento: SALA: 10; BLOCO: 04; Bairro: ATUBA; Município: PINHAIS; UF: PR; CEP: 83326-010.
    CNPJ/MF nº: 17.467.515/0027-38

    1.2 – Aderentes:
    Razão Social: DNA BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
    Endereço: BR 116 – KM 102; Número: 14.397; Complemento: MEZANINO; Bairro: FANNY; Município: CURITIBA; UF: PR; CEP: 81690-200.
    CNPJ/MF nº: 05.926.986/0003-00

    Razão Social: TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A.
    Endereço: SANTA CLARA; Número: 100; Bairro: PQ SANTA CLARA; Município: EUSÉBIO; UF: CE; CEP: 61760-000.
    CNPJ/MF nº: 63.310.411/0001-01
  2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso.
  3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA: PR.
  4. PERÍODO DA PROMOÇÃO: 15/09/2025 a 14/09/2026.
  5. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 15/09/2025 a 13/09/2026.
  6. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO
    6.1. QUEM PODE PARTICIPAR:
    6.1.1. Poderão participar desta promoção todos os consumidores, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, na data de inscrição da promoção, residentes e domiciliados na “Área de abrangência” da promoção, inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com número válido e regular junto à Receita Federal do Brasil.
    6.1.2. Poderá participar da promoção somente quem tiver disponibilidade de ir até a Loja, para retirar seu prêmio, se contemplado for.
    6.1.3. Pessoas jurídicas NÃO PODEM participar da promoção.
    6.1.4. Não poderão participar funcionários da CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A. e da aderente TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A.
    6.1.5. Inscrições fora das condições deste Regulamento, intempestivas ou referentes a produtos que não foram efetivamente comprados dentro do período da promoção serão automaticamente anuladas.

    6.2. Domicílios dos participantes: exclusivamente no Estado do Paraná.

    6.3. Local participante/área de abrangência:
    6.3.1. Armazém da Maria – localizado na ROD BR 116 – KM 102, nº 14.397 / FANNY – CURITIBA/PR, CEP: 81690-200.
    6.3.2. Fica esclarecido que a marca “Frisco” pertence à mandatária da promoção e a marca “Armazém da Maria” pertence à aderente da promoção.

    6.4. Produtos participantes: todos os sabores de refresco em pó “Frisco”, já existentes ou que venham a ser lançados durante o período da promoção, comercializados no LOCAL PARTICIPANTE.

    6.5. Como participar:
    a) A cada OITO sachês de refresco em pó Frisco, adquiridos no mesmo cupom fiscal/nota fiscal, o consumidor participante receberá UM cupom para participar;
    b) NÃO será válido o acúmulo de compras em DIFERENTES cupons fiscais/notas fiscais para obtenção de novos cupons. Compras em documentos distintos serão DESPREZADAS.

    6.5.2. Exemplo 1: 15 sachês no mesmo cupom → 1 cupom (as 7 excedentes não geram novo cupom).
    6.5.3. Exemplo 2: 20 sachês no mesmo cupom → 2 cupons (as 4 excedentes não geram novo cupom).
    6.5.4. Exemplo 3: 7 sachês no mesmo cupom → nenhum cupom (quantidade inferior ao mínimo).
    6.5.5. Exemplo 4: 5 sachês em um cupom + 3 em outro → nenhum cupom (não há soma entre cupons).
    6.5.6. A loja participante terá balcão de trocas para entrega dos cupons.
    6.5.7. A emissão do cupom/nota fiscal é fato gerador OBRIGATÓRIO; reserva/pedido não gera cupons.
    6.5.8. As vias originais apresentadas para obtenção de cupons receberão marcação e não poderão ser reutilizadas.
    6.5.9. Cada compra origina participação de um único CPF; uso de documento fiscal já utilizado por outro participante implica desclassificação de ambos.

    6.6. Cupons de participação:
    6.6.1. Depositar os cupons devidamente preenchidos na urna da própria loja da compra.
    6.6.2. O participante responde pela veracidade das informações; dados falsos/invalidos/ímprecisos geram desclassificação e podem configurar crime.
    6.6.3. Dados obrigatórios: a) nome completo; b) CPF; c) data de nascimento; d) endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP); e) telefone com DDD; f) número do cupom fiscal/nota fiscal de compra; g) data da compra; h) quantidade de sachês do refresco em pó Frisco adquiridos na compra; i) Loja onde efetuou a compra.
    6.6.4. Guardar cupom/nota fiscal (ou foto), preservando: a) data da compra; b) CNPJ do estabelecimento; c) número do documento fiscal; d) chave/código de 44 dígitos (abaixo do valor total e acima do QR Code); e) quantidade do(s) produto(s) participante(s).
    6.6.5. O documento fiscal pode ser solicitado a qualquer momento.
    6.6.6. Não apresentação do cupom/nota original/foto/nota eletrônica quando solicitada → desclassificação.
    6.6.7. Não serão aceitos documentos fiscais ilegíveis, não originais ou com rasuras/modificações.

    6.7. Segurança das informações de compra: após depósito na urna, não é possível retirar/editar o cupom.
    6.8. Limites gerais: 6.8.1. Participações ilimitadas, desde que atendidos os critérios. 6.8.2. Cada participante só pode ser contemplado uma única vez; nova contemplação → desclassificação.
    6.9. Período de participação da apuração: conforme item “APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS”.

    6.10. Aceite para participar da promoção: 6.10.1. A participação implica ciência e aceite deste regulamento. 6.10.2. Participação gratuita, condicionada à aquisição dos produtos participantes e ao cumprimento dos critérios.

    6.11. Vedações:
    6.11.1. Decreto 70.951/72, art. 10 – vedados: I Medicamentos; II revogado; III armas/munições/explosivos/fogos/bebidas alcoólicas/fumo e derivados; IV produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda (bebida alcoólica > 13º GL).
    6.11.2. Lei 11.265/06, art. 4º – vedados: I fórmulas infantis para lactentes e de seguimento; V fórmula de nutrientes para recém-nascido de alto risco; VI mamadeiras, bicos e chupetas.

    6.12. Lei Geral de Proteção de Dados:
    6.12.1. Tratamento de dados para cumprir o regulamento, conforme LGPD (Lei 13.709/2018) e normas aplicáveis.
    6.12.2. Dados pessoais: informações de pessoa natural identificada/identificável (inclui identificadores on-line).
    6.12.3. Incluem: nome completo; CPF; data de nascimento; endereço; telefone com DDD.
    6.12.4. Leis de Proteção de Dados: regras de privacidade, confidencialidade, retenção/gravação e segurança de dados pessoais.
    6.12.5. Finalidade: realização da promoção; compartilhamento com parceira (Vera Moura Advocacia) no necessário e limitado a essa finalidade.
    6.12.6. Tratamento: coleta, registro, organização, estruturação, alteração, uso, acesso, divulgação, cópia, transferência, armazenamento, exclusão, alinhamento/combinação, restrição, adaptação, recuperação, consulta, destruição ou descarte.
    6.12.7. O participante é responsável por fornecer os dados.
    6.12.8. Ao informar dados em cupom(ns), autoriza a CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A. (CNPJ 17.467.515/0027-38) a usar dados de contato e interações para marketing e informações sobre produtos/promoção por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS e carta.
    6.12.9. Prazo de tratamento: 3 (três) anos após o término; depois, exclusão dos dados das bases da CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A.
    6.12.10. Possível retenção por obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos ou uso exclusivo em formato anonimizado.
    6.12.11. O participante pode notificar a CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A. para exercer direitos do art. 18 da LGPD; resposta em prazo razoável.
    6.12.12. Alterações de finalidade/duração/forma de tratamento exigem novo consentimento; se revogado, dados serão apagados.
    6.12.13. As Promotoras não comercializarão/cederão, ainda que gratuitamente, os dados (art. 12, Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022).
  7. PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
    “Não se aplica”
  8. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS

    DATA: 14/10/2025 11:00
    PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/09/2025 00:00 a 13/10/2025 23:59
    ENDEREÇO DA APURAÇÃO: ROD BR 116; NÚMERO: 14.397; BAIRRO: Fanny; Município: Curitiba; UF: PR; CEP: 81690-200
    LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Armazém da Maria.

    QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
    1Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 180 dias.500,00500,001

    DATA: 14/11/2025 11:00
    PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/09/2025 00:00 a 13/11/2025 23:59
    ENDEREÇO DA APURAÇÃO: ROD BR 116; NÚMERO: 14.397; BAIRRO: Fanny; Município: Curitiba; UF: PR; CEP: 81690-200
    LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Armazém da Maria.

    QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
    1Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 180 dias.500,00500,001

    DATA: 15/12/2025 11:00
    PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/09/2025 00:00 a 14/12/2025 23:59
    ENDEREÇO DA APURAÇÃO: ROD BR 116; NÚMERO: 14.397; BAIRRO: Fanny; Município: Curitiba; UF: PR; CEP: 81690-200
    LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Armazém da Maria.

    QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
    1Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 180 dias.500,00500,001

    DATA: 14/01/2026 11:00
    PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/09/2025 00:00 a 13/01/2026 23:59
    ENDEREÇO DA APURAÇÃO: ROD BR 116; NÚMERO: 14.397; BAIRRO: Fanny; Município: Curitiba; UF: PR; CEP: 81690-200
    LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Armazém da Maria.

    QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
    1Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 180 dias.500,00500,001

    DATA: 14/02/2026 11:00
    PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/09/2025 00:00 a 13/02/2026 23:59
    ENDEREÇO DA APURAÇÃO: ROD BR 116; NÚMERO: 14.397; BAIRRO: Fanny; Município: Curitiba; UF: PR; CEP: 81690-200
    LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Armazém da Maria.

    QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
    1Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 180 dias.500,00500,001

    DATA: 14/03/2026 11:00
    PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/09/2025 00:00 a 13/03/2026 23:59
    ENDEREÇO DA APURAÇÃO: ROD BR 116; NÚMERO: 14.397; BAIRRO: Fanny; Município: Curitiba; UF: PR; CEP: 81690-200
    LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Armazém da Maria.

    QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
    1Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 180 dias.500,00500,001

    DATA: 14/04/2026 11:00
    PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/09/2025 00:00 a 13/04/2026 23:59
    ENDEREÇO DA APURAÇÃO: ROD BR 116; NÚMERO: 14.397; BAIRRO: Fanny; Município: Curitiba; UF: PR; CEP: 81690-200
    LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Armazém da Maria.

    QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
    1Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 180 dias.500,00500,001

    DATA: 14/05/2026 11:00
    PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/09/2025 00:00 a 13/05/2026 23:59
    ENDEREÇO DA APURAÇÃO: ROD BR 116; NÚMERO: 14.397; BAIRRO: Fanny; Município: Curitiba; UF: PR; CEP: 81690-200
    LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Armazém da Maria.

    QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
    1Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 180 dias.500,00500,001

    DATA: 15/06/2026 11:00
    PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/09/2025 00:00 a 14/06/2026 23:59
    ENDEREÇO DA APURAÇÃO: ROD BR 116; NÚMERO: 14.397; BAIRRO: Fanny; Município: Curitiba; UF: PR; CEP: 81690-200
    LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Armazém da Maria.

    QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
    1Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 180 dias.500,00500,001

    DATA: 14/07/2026 11:00
    PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/09/2025 00:00 a 13/07/2026 23:59
    ENDEREÇO DA APURAÇÃO: ROD BR 116; NÚMERO: 14.397; BAIRRO: Fanny; Município: Curitiba; UF: PR; CEP: 81690-200
    LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Armazém da Maria.

    QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
    1Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 180 dias.500,00500,001

    DATA: 14/08/2026 11:00
    PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/09/2025 00:00 a 13/08/2026 23:59
    ENDEREÇO DA APURAÇÃO: ROD BR 116; NÚMERO: 14.397; BAIRRO: Fanny; Município: Curitiba; UF: PR; CEP: 81690-200
    LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Armazém da Maria.

    QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
    1Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 180 dias.500,00500,001

    DATA: 14/09/2026 11:00
    PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/09/2025 00:00 a 13/09/2026 23:59
    ENDEREÇO DA APURAÇÃO: ROD BR 116; NÚMERO: 14.397; BAIRRO: Fanny; Município: Curitiba; UF: PR; CEP: 81690-200
    LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Armazém da Maria.

    QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
    1Cartão de débito, sem a função saque, com validade de 180 dias.500,00500,001
  9. PREMIAÇÃO TOTAL
    Quantidade Total de PrêmiosValor total da Promoção R$
    126.000,00
  10. FORMA DE APURAÇÃO
    10.1. Ao término de cada período, os cupons depositados na urna serão encaminhados ao local da apuração para retirada aleatória dos cupons premiados, no horário e quantidades previstos.
    10.2. Cupom inválido → retirar outro, quantas vezes forem necessárias.
    10.3. Serão retirados 8 (oito) cupons suplentes para eventuais desclassificações posteriores.
    10.4. A(s) Promotora(s) fará(ão) a abertura oficial, a seleção e validação dos cupons, conforme este regulamento.
    10.5. O ambiente da urna será reservado, garantindo a idoneidade da promoção.
    10.6. Participação cumulativa: cupons suplentes retornam à urna para apurações seguintes.
    10.7. Não retornam: a) cupom contemplado (um mesmo consumidor não pode ser premiado mais de uma vez); b) cupons desclassificados.
  11. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO
    11.1. Funcionários da mandatária e da aderente não podem participar (consulta a cadastro nominal).
    11.2. A(s) Promotora(s) pode(m) desclassificar inscrições em desacordo com o regulamento, independentemente de comunicação prévia.
    11.3. Exemplos (sem prejuízo de outros): desacordo com itens; fraude/uso de meios robóticos/automação; comunicação ofensiva; menção à concorrência; inexistência/não envio de documento fiscal; documentos ilegíveis/rasurados; não apresentação de nota/cupom quando solicitado; enquadramento em “NÃO PODEM PARTICIPAR DESTA PROMOÇÃO”; obtenção de cupom por meios fraudulentos ou com cópias; compra < 8 sachês no mesmo cupom; cupom com produtos divergentes; cupom emitido fora do LOCAL PARTICIPANTE; uso de documento fiscal já usado por outro participante; impossibilidade de retirar o prêmio; divergência entre CPF do cupom e do comprovante; cupom rasurado/ilegível; compras canceladas; impossibilidade/ausência às tentativas de contato; violação dos “LIMITES GERAIS DA PROMOÇÃO”; e demais hipóteses deste regulamento.
    11.5. Enquadramento em alguma hipótese → desclassificação e passagem do prêmio ao próximo suplente (item 10).
    11.6. Desclassificação após primeira validação → prêmio passa ao próximo suplente apto.
  12. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
    12.1. Divulgação dos contemplados no site www.frisco.com.br/promotodomes e por outros meios que a(s) Promotora(s) entender(em) pertinentes; após auditoria, em até 30 (trinta) dias, permanecendo disponível por 30 dias.
    12.2. A(s) Promotora(s) fará(ão) 3 (três) tentativas de contato com o contemplado, com intervalo de 1 (um) dia entre elas; impossibilidade comprovada de contato → prêmio passa ao próximo, conforme “FORMA DE APURAÇÃO”.
  13. ENTREGA DOS PRÊMIOS
    13.1. Notificação por e-mail, WhatsApp ou telefone após a auditoria (até 30 dias).
    13.1.2. Envio, em até 3 dias, de RG/CNH, CPF e comprovante de endereço para validação/recebimento.
    13.1.3. Não envio/recusa/ausência → perda do direito ao prêmio, que será passado ao próximo, conforme “FORMA DE APURAÇÃO”.
    13.1.4. Art. 63, §1º, Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022: cabe ao contemplado comprovar identidade e cumprimento das condições.

    13.2. Entrega: na Loja Armazém da Maria (item 6.3); assinatura de recibo. Entrega sem ônus, conforme Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022.

    13.3. Informações gerais: A(s) Promotora(s) não se responsabiliza(m) por atos contrários aos bons costumes/moral/leis; presume-se inexistência de impedimentos legais/fiscais; os prêmios não serão convertidos em dinheiro nem trocados por outros produtos.
  14. DISPOSIÇÕES GERAIS
    14.1. Divulgação do regulamento: www.frisco.com.br/promotodomes. Peças informativas trarão: “Consulte o regulamento e o número do certificado no site: www.frisco.com.br/promotodomes.”
    14.2. Dúvidas/reclamações: www.3coracoes.com.br/central-de-relacionamento/; 0800 031 3033 (seg–qui 8h–18h; sex 8h–17h; sáb 8h–12h; exceto feriados); e-mail: sac@3coracoes.com.br. Persistindo, submeter à SPA/MF e/ou aos órgãos do SNDC (art. 68 da Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022).
    14.3. Divulgação de imagem: o(s) contemplado(s) aceita(m) ceder o(s) direito(s) de imagem à(s) Promotora(s) por 1 (um) ano, sem custos, em quaisquer meios, inclusive internet e redes sociais.
    14.4. Demais disposições: inclusão apenas de consumidores regulares; responsabilidade por conduta; possibilidade de desclassificação/bloqueio por indícios de grupo/endereços iguais/semelhantes/emissão sequencial de notas; tentativa de burlar as regras; veracidade das informações; eventos imprevistos podem justificar cancelamento/suspensão/adiamento; prêmio ao espólio em caso de falecimento; isenção por atos de terceiros fora do controle das Promotoras.
    14.4.11. PROMOÇÃO COMERCIAL REGISTRADA POR VERA MOURA ADVOCACIA | OAB/RS 100.894 — veramouraadvocacia.jur.adv.br.
  15. TERMO DE RESPONSABILIDADE (Padrão SPA – Não pode ser alterado)
    Poderá participar qualquer consumidor que atenda ao regulamento; prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; é vedada apuração por meio eletrônico; prêmios serão entregues em até 30 dias da apuração; prêmio não reclamado em 180 dias → recolhimento ao Tesouro Nacional em 45 dias; menor de idade deverá ser representado por responsável legal (quando aplicável); divulgação de imagem por até 1 ano; controvérsias serão dirimidas primeiramente pela promotora e, persistindo, submetidas à SPA/MF; órgãos de defesa do consumidor receberão reclamações fundamentadas; prestação de contas em até 30 dias após a prescrição; regulamento afixado em local de ampla visibilidade; observar a Lei nº 5.768/71 e normas complementares.
    DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: realizar até a data constante no cabeçalho no SCPC, conforme Portaria SEAE nº 7.638/2022; mora → multa de 100% do valor da premiação e proibição de realizar distribuição gratuita; guarda de documentos por 2 anos; multa revisável em recurso administrativo (art. 56 da Lei nº 9.784/99).
    Documento assinado eletronicamente por MARCO ANTONIO DE GOUEVA, Técnico, em 04/09/2025 às 13:07 (horário de Brasília).

PROMOÇÃO
EXCLUSIVA:

Armazém da Maria

Única loja participante:
Endereço: ROD BR 116; Número: 14.397; Bairro: FANNY.
Município: CURITIBA; UF: PR CEP: 81690-200
CNPJ/MF nº: 05.926.986/0003-00

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